Categoria:Campo
Um adolescente de 15 anos e seis de 17 anos estavam entre 34 resgatados no Mato Grosso do Sul. Após libertação, todos foram notificados pela Polícia Federal a sair do Brasil
Por Daniel Santini, da Repórter Brasil*
A Polícia Federal (PF) obrigou 34 trabalhadores paraguaios resgatados de condições análogas à escravidão na fazenda Dois Meninos, em Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul, a deixar o país. Entre os que foram libertados no flagrante realizado em 1º de março, em operação conjunta da qual fizeram parte também o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estavam sete adolescentes, sendo um de 15 anos e seis de 17 anos. A legislação brasileira prevê que, quando permitido, o trabalho de adolescentes entre 14 anos e 18 anos “não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola” (Lei nº 10.097 2000). Para adolescentes com idades entre 14 anos e 16 anos, somente é permitido trabalho na condição de aprendiz.
Local em que os trabalhadores dormiam. Fotos: Divulgação
Assim como os demais, os jovens estavam submetidos a condições degradantes análogas às de escravos trabalhando no cultivo de mandioca. Após o resgate, em vez de amparar e garantir a segurança do grupo, a PF notificou todos a deixarem o país e os multou em R$ 168 cada por estarem em situação irregular. A medida contraria a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração, que prevê a concessão de vistos para “estrangeiros que estejam em situação de vulnerabilidade”. É o segundo caso recente em que vítimas de trabalho escravo são forçadas pela PF a deixar o país. Em fevereiro, 13 trabalhadores também paraguaios, escravizados quebrando pedras em Mercedes, no Paraná, foram notificados a sair em três dias sob ameaça de deportação.
A resolução em questão foi estabelecida com o objetivo de fortalecer denúncias de exploração, já que muitos dos estrangeiros que são submetidos à escravidão evitam procurar as autoridades brasileiras devido ao temor de ter que deixar o Brasil. Foi exatamente o que aconteceu no caso em questão, segundo o procurador Jeferson Pereira, da Procuradoria do Trabalho de Dourados (MS), que acompanhou o resgate. Após serem libertados, os trabalhadores foram ameaçados pelo aliciador e fugiram temendo punições.
“Quando fui procurar o grupo para garantir o pagamento das indenizações devidas, não encontrei ninguém. O ‘gato’ [responsável por aliciar os trabalhadores no Paraguai e levá-los até a fazenda em questão] havia entrado no hotel e assustado todos eles falando que seriam presos pela Polícia Federal”, conta o representante do MPT. Os proprietários da fazenda assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a não empregar mais mão de obra escrava, pagar as verbas rescisórias devidas e danos morais por conta da contratação de adolescentes. O procurador teve que determinar o retorno do grupo até a fronteira de Salto Guarirá, no Paraguai, com Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, para assegurar que eles recebam o valor devido. Dos 34 trabalhadores, 26 conseguiram retornar, recebendo R$ 55.255 em verbas indenizatórias.
Trabalhadores foram resgatados trabalhando em lavouras de mandioca
Condições degradantes
Segundo o MPT, os trabalhadores estavam submetidos a condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida pelos fazendeiros Cleiton Geremias e Cleber Geremias. Eles haviam sido aliciados por Miguel Slometzki. A Polícia Federal confirma a participação dos três e informa que eles foram indiciados. A Repórter Brasil tentou contato, mas eles não foram localizados para comentar o caso.
Alojamento improvisado em que os trabalhadores dormiam
De acordo com Ubaldo Fortunato, auditor fiscal do MTE que participou da fiscalização, os paraguaios estavam submetidos a condições degradantes. Todos, incluindo os adolescentes, viviam em alojamento improvisado, sem colchões. Alguns dormiam diretamente no chão, outros no estrado de beliches. “Não havia local para refeição e as condições de higiene e limpeza eram bem ruins”, explica o auditor, que confirma que a PF fez a notificação e ameaçou o grupo de deportação. “Eles tiveram de ir embora. São pessoas que têm interesse em permanecer no Brasil, que queriam se regularizar para continuar trabalhando, mas não conseguiram.”
O auditor também diz ter ouvido relatos sobre a ameaça do ‘gato’. “Após o resgate, eles estavam em um hotel esperando as verbas rescisórias, mas foram embora. Falaram que o gato que agenciava o grupo mandou eles fugirem”, diz o auditor. “É uma prova de que eles ficaram com medo.” Procurado, o delegado-chefe da Polícia Federal em Naviraí, Leandro Chagas, afirmou que pretende investigar as ameaças citadas. Ele confirma que os paraguaios estavam escravizados e diz que a instituição têm tido especial atenção ao lidar com denúncias desse tipo. O delegado ficou de verificar com o setor de imigração o que aconteceu.
Fiscais apontaram falta de condições mínimas de higiene e limpeza no alojamento
O delegado da PF responsável pelo flagrante, Guilherme Guimarães, que participou da ação, confirma a notificação e diz que foi a base que determinou que eles deixassem o país. “Não sei como é o procedimento padrão nesses casos, não atuo na área de imigração”, diz. O delegado, que pertence à unidade de Ponta Porã (MS), participou da ação porque estava de plantão em Naviraí (MS). Justamente por estar no apoio da fiscalização, ele afirma ter repassado o prosseguimento do trato aos estrangeiros ao departamento de imigração dessa delegacia.
O procedimento contraria a própria orientação da frente de Repressão ao Trabalho Forçado da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal, que determina que agentes e delegados amparem estrangeiros em situação vulnerável, incluindo vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas.
Recorrente
De acordo com o procurador Jeferson Pereira, não é a primeira vez que a Polícia Federal notifica trabalhadores resgatados no Mato Grosso do Sul a deixar o país. Em dezembro do ano passado, um grupo também de paraguaios foi obrigado a sair após resgate em uma obra no perímetro urbano de Dourados (MS). “O delegado Fernando Parizotto queria notificar os trabalhadores paraguaios a deixarem o país de forma rápida sem receber os valores rescisórios. Tive de ponderar com ele, a fim de que os trabalhadores permanecessem em hotéis localizados na cidade pelo período de cinco dias, e assim, após o recebimento dos haveres, poderem ir embora”, afirma o procurador. O delegado Fernando Parizotto não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.
Resgatados dormiam diretamente no estrado das camas e beliches ou no chão
“É um problema sério que estamos encontrando sim. Isso precisa ser resolvido logo. Pois toda vez temos de ficar intercedendo junto à PF para manter os trabalhadores no país pelo menos até receberem o pagamento. Referidos trabalhadores ficam temerosos e assustados achando que a qualquer momento vão ser presos. Aí acontece o que ocorreu aqui em Naviraí. Eles acabaram indo embora e nós tivemos de tomar providências para que eles retornassem até a fronteira”, completa o procurador.
Colaborou Guilherme Zocchio, da Repórter Brasil
* Reportagem produzida em parceria com Promenino/Fundação Telefônica Vivo, e publicada também no site Promenino, que reúne mais informações sobre combate ao trabalho infantil
- Campo
- 13
Velho problema, novos desafios: Redução da pobreza inaugura segunda fase do combate ao trabalho infantil
O Brasil cresce e tira famílias da pobreza, mas o trabalho de crianças e adolescentes persiste como marca da nossa sociedade. Agora, ele avança para as classes médias e atividades urbanas
Por Maria Denise Galvani, da Repórter Brasil
Em dez anos, o Brasil tirou quase 530 mil crianças e adolescentes de situações de trabalho e os devolveu às suas atividades de direito: estudar, brincar e se desenvolver. Outros 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ainda trabalham no país, segundo a última análise do IBGE, baseada no Censo de 2010.
Em estimativa mais abrangente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, no ano de 2011, são 3,6 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhando – ou 8,6% da população nessa faixa de idade.*
Principal região de aplicação das políticas de combate à pobreza, o Nordeste apresentou os melhores índices de redução do trabalho infantil entre 2000 e 2012. Foto: Leonardo Sakamoto
A modesta redução de 13,4% no número de crianças e adolescentes trabalhando apontada pelo Censo entre 2000 e 2010 poderia ser um alento, não fossem alguns poréns. Justamente na faixa mais vulnerável dessa população – as crianças de 10 a 13 anos, para quem qualquer tipo de trabalho é proibido –, a ocorrência do problema chegou a aumentar 1,5% (são 710 mil crianças nessa idade, quase 11 mil a mais que em 2000).
No levantamento da PNAD, em todo o Brasil havia 89 mil crianças de 5 a 9 anos e 615 mil de 10 a 13 anos trabalhando na semana da pesquisa – mais de 700 mil crianças no total, o que equivale a pouco menos que a população da cidade de João Pessoa.
A mão de obra de quase 2,7 milhões de jovens entre 14 e 17 anos, apesar de menos freqüente que há dez anos (os adolescentes que trabalhavam eram então 3,2 milhões), é empregada de maneira irregular e em atividades perigosas. Segundo a legislação brasileira, jovens de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes; os de 16 e 17 anos, em atividades que não sejam perigosas ou degradantes, protegidos por uma série de condições.
Novo perfil do trabalho infantil
Se comparada a condição atual à do início dos anos 90, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) começou a monitorar a questão no Brasil, o trabalho infantil hoje é mais urbano e menos rural e atinge, na média, crianças mais velhas que há 20 anos. Essas crianças enfrentam, em sua maioria, uma dupla jornada de escola e trabalho com a própria família, que nem sempre está em situação de pobreza.
“Se anteriormente a pobreza era um dos determinantes do trabalho infantil, hoje esta relação está menos clara”, analisa Renato Mendes, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da OIT no Brasil. “Quase 40% das crianças e jovens que trabalham não estão em famílias que vivem abaixo da linha de pobreza.”
O trabalho infantil e juvenil migrou para áreas urbanas, especialmente na informalidade, em atividades degradantes. Foto: Leonardo Sakamoto
Isso denota, na opinião de Renato, uma mudança de motivação, principalmente por parte dos adolescentes. “Antes o jovem trabalhava para complementar a renda básica da família, hoje trabalha para ter acesso aos bens resultantes do desenvolvimento, como um celular ou uma roupa de marcar. Muitas vezes o trabalho infantil e juvenil está mais ligado à necessidade de inclusão social e menos à sobrevivência”, afirma.
A posse de bens de consumo e o trabalho precoce vistos como forma de inclusão social evidenciam que falta oferta de atividades socioculturais para crianças e jovens. Parte desse vazio poderia ser preenchido com acesso a escola de qualidade e à convivência com outras crianças em espaços de cultura, lazer e esporte – modelo que se convencionou chamar de “educação em tempo integral”.
“Existe uma visão equivocada de que crianças e adolescentes têm que trabalhar. Uma frase que ouvimos muito é: ‘Melhor a criança trabalhar do que roubar’, como se não houvesse uma terceira opção”, diz o promotor Carlos Martheo Guanaes, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), organizador do último seminário no Judiciário para debater o tema, em agosto deste ano. A abordagem da educação em tempo integral nas futuras políticas públicas para as famílias seriam a principal aposta para processar essa mudança cultural.
“Houve no Brasil, nos últimos cinco ou seis anos, uma perda de foco no combate ao trabalho infantil. Até pouco tempo se acreditava que o problema todo era reduzir a pobreza, que a transferência de renda bastaria”, avalia Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do Fundo Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Hoje se sabe, segundo ela, que o problema é mais complexo que a pobreza material.
Embora reconheçam que a melhoria da renda dos brasileiros, em grande parte como consequência da ampliação do programa Bolsa Família, tenha impactado positivamente na redução do trabalho infantil, a estratégia dada hoje como mais efetiva envolve o tripé transferência de renda, escola de qualidade e oferta de políticas educacionais, culturais e esportivas para crianças e adolescentes.
“É preciso empoderar as famílias para que elas cumpram suas obrigações com as crianças. Os programas de transferência de renda são um marco positivo da última década, expressivo num primeiro momento. Mas é preciso também oferecer a educação integral, para convencer os pais de que as crianças estarão em segurança, em atividades adequadas para sua idade, enquanto eles trabalham”, resume Isa Maria.
Realidades regionais
Estudo dos microdados dos censos do IBGE de 2000 e de 2010 feito pela OIT permitiu identificar em quais regiões do país a atual política de redução do trabalho infantil surtiu mais efeito.
A única região onde todos os Estados registraram redução do número de crianças de 10 a 13 anos trabalhando foi o Nordeste – queda de 14,96% nessa faixa de idade, e de 23,28% entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos.
“O desempenho do Nordeste mostrou a eficácia da política pública de transferência de renda, já que é a região onde ela foi melhor implementada. Isso explica também porque, hoje, não há crianças trabalhando na maioria das famílias pobres do Brasil”, afirma Renato, da OIT. Ainda assim, a região concentra cerca de 30% das crianças e adolescentes que trabalham no Brasil, grande parte deles na agricultura familiar ou em serviços domésticos. “O Nordeste era a região onde o problema era mais crítico, daí também a relevância dos resultados positivos”, completa Isa Maria.
Em todas as outras regiões do Brasil, o número de crianças entre 10 e 13 anos trabalhando aumentou. Nos Estados do Norte e do Centro-Oeste, esse aumento é de mais de 25%.
Com exceção de Rondônia, todos os Estados da região Norte viram o número de crianças e adolescentes que trabalham aumentar entre 2000 e 2010. “O Norte é uma região em que ainda há dificuldade de acesso dos instrumentos da política pública federal, com municípios longínquos, escolas mais distantes dos domicílios, períodos de chuva, transporte difícil. Nessa região, a política pública precisa de uma contextualização melhor”, analisa Renato. Predominam nesta região, segundo ele, o trabalho de crianças no extrativismo, agricultura e no trabalho doméstico.
Nas regiões Centro-Oeste e Sul, onde a agroindústria se desenvolve,o que preocupa é principalmente o emprego de adolescentes nas fazendas em atividades perigosas, listadas entre as piores formas de trabalho infantil reconhecidas pelo Brasil em 2008 – como a operação de máquinas e veículos agrícolas, manuseio de defensivos químicos ou a extração e colheita de culturas que desprendem resíduos nocivos à saúde.
“A taxa de ocupação de adolescentes no Centro-Oeste e no Sul é altíssima, e caiu pouco em comparação com outras regiões do país”, avalia Renato. Isa Maria concorda: o trabalho infantil na agricultura familiar, típico da cultura dos imigrantes, persiste e migrou para o agronegócio. “O trabalho desprotegido desses jovens cria um desenvolvimento irresponsável na região”, diz ela.
Na região Sudeste, de maior concentração urbana, e nas regiões metropolitanas do país, crianças e adolescentes trabalham principalmente no setor de comércio e serviços informais – como ambulantes, no trabalho doméstico, no setor de transportes, confecção, manutenção e outras atividades terceirizadas. Daí a importância, alertam os especialistas, de as empresas conhecerem sua cadeia produtiva e não pactuarem com a violação dos direitos expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Na década de 90, as regiões Sul e Sudeste foram as que registraram melhor desempenho no combate ao trabalho infantil, mas na década seguinte foram as que menos municipalizaram os instrumentos da política pública federal. Por isso, o índice voltou a crescer em algumas faixas de idade ou não diminuiu tanto quanto o esperado”, diz Renato. De acordo com ele, o retrocesso da questão no Sudeste – onde aumentou mais de 15%, entre 2000 e 2010, o número de crianças de 10 a 13 anos que trabalham – deve-se à omissão dos governos locais em implementar os programas federais direcionados, como o Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ou em elaborar uma política regional para substituí-los.
Na avaliação de Renato, Isa Maria e do promotor Carlos Martheo, o Brasil se encontra num momento decisivo para repensar as políticas de combate ao trabalho infantil e atacar o problema em toda a sua complexidade.
Campanha lançada pela OIT Brasil e pelo FNPETI no último dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, busca convencer famílias e empresários de que explorar ou conviver com o trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos. “Não é possível que, em plena fase de desenvolvimento, com o Brasil entre as oito maiores economias do mundo, o problema persista. É uma situação epidêmica, que demanda ação imediata”, conclui Renato.
* Enquanto a PNAD é uma pesquisa feita anualmente por amostragem (em domicílios de 1.100 municípios brasileiros, no ano de 2011), o Censo tenta se aproximar do universo total de famílias entrevistando um número consideravelmente maior de pessoas, em todas as cidades brasileiras.
Apesar de o Censo não considerar o trabalho de crianças menores de 10 anos,de fora da População Economicamente Ativa (PEA), é um instrumento importante de análise das políticas sociais por retratar o quadro do mercado de trabalho brasileiro com mais precisão.
Sempre que não for mencionada a PNAD no texto, os dados se referem ao Censo.
- Apresentação, Campo, Cidade, Frigoríficos
- 28
